Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto Parcial nº 39 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto Parcial nº 39 de 2025
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 601/2024, de autoria da Deputada Ieda Chaves que “Dispõe sobre a proibição do confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de cães e gatos no estado de Rondônia e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação