Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto Parcial nº 38 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 38 de 2025
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 602/2024, de autoria da Deputada Ieda Chaves que “Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no estado de Rondônia e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação