Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Resolução nº 117 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 117 de 2025
Regulamenta o Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em conformidade com o inciso VII do artigo 12, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação