1 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2023
Turno: Único
Autor: ALAN QUEIROZ
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Institui no âmbito Estadual o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública Estadual de ensino, no estado de Rondônia e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 534 de 2024
Turno: Único
Autor: LUIZINHO GOEBEL
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Institui o “Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais” no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 29 de novembro de cada ano.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 772 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.262, de 5 de dezembro de 2013.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 835 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Altera os incisos I e II do § 3º do artigo 10 da Lei nº 5.016, de 10 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 839 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Transfere a sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 26 a 31 de maio de 2025, para o município de Ji-Paraná.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2025
Turno: Único
Autor: LUIS DO HOSPITAL
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Declara de utilidade pública a Associação A Casa do Nico, com Sede no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
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Aprovada
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7 - Projeto de Resolução nº 114 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Revoga a Resolução nº 616, de 26 de março de 2025, que “Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Jaru.”
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Aprovada
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8 - Projeto de Resolução nº 117 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Regulamenta o Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em conformidade com o inciso VII do artigo 12, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Aprovada
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9 - Projeto de Resolução nº 118 de 2025
Turno: Único
Autor: LAERTE GOMES
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Revoga os parágrafos 1º-A, 2º-A e 3º do artigo 168 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, aprovado pela Resolução nº 588, de 18 de setembro de 2024.
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Aprovada
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10 - Projeto de Resolução nº 119 de 2025
Turno: Único
Autor: Coletiva - Coletiva
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Altera a línea “i” do inciso I do artigo 14, os incisos I, II, §§ 2º, 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º e revoga o inciso III, todos ao artigo 53 do Regimento Interno.
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Aprovada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 704 de 2025
Turno: Único
Autor: EZEQUIEL NEIVA
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Concede o Título de Cidadão Rondoniense ao Senhor José Francisco Teixeira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 705 de 2025
Turno: Único
Autor: JEAN MENDONÇA
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Juiz Wilson Soares Gama, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 706 de 2025
Turno: Único
Autor: LUIS DO HOSPITAL
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Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor José Janguiê Bezerra Diniz por sua relevante contribuição à sociedade rondoniense.
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Aprovada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 707 de 2025
Turno: Único
Autor: LUIZINHO GOEBEL
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Francisco Luiz Sartori, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 708 de 2025
Turno: Único
Autor: LAERTE GOMES
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Ilmo . Sr. Osmar Farinacio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 709 de 2025
Turno: Único
Autor: LAERTE GOMES
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Ilmo . Sr. Hugo Santana Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 710 de 2025
Turno: Único
Autor: LAERTE GOMES
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Ilmo. Sr. Flávio Marcondes de Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 711 de 2025
Turno: Único
Autor: LAERTE GOMES
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Eder Francisco Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 712 de 2025
Turno: Único
Autor: LAERTE GOMES
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Rudimar Leandro Felber, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 713 de 2025
Turno: Único
Autor: LAERTE GOMES
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Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Edvaldo de Araújo Elias, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 714 de 2025
Turno: Único
Autor: LAERTE GOMES
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Concede a Medalha de Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Sergio Eduardo Cardoso da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 715 de 2025
Turno: Único
Autor: LAERTE GOMES
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Cristiano Polini Moreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 716 de 2025
Turno: Único
Autor: DELEGADO LUCAS
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Rondoniense ao Sr. Jânio Janguiê Bezerra Diniz por sua relevante contribuição à sociedade rondoniense.
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Aprovada
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 842 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.551.447,29, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero.
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Matéria não votada
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