Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, e cria programa e ações em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - Sedam.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2025 | Pedido de vista em Plenário | 29/04/2025
Observação