Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2024
Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação