Resumo (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Raimunda Oliveira Santos, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a alteração da data de Audiência Pública do dia 24 de março de 2025, para o dia 07 de abril de 2025, às 14:30 horas, no Plenário desta Casa de Leis e por meio de videoconferência, para discutir a alta dos preços dos combustíveis praticados no estado de Rondônia, em especial, no município de Porto Velho.

Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 15h00, no Auditório desta Casa de Leis para a efetivação de outorga de honrarias à Missão Marcelina em Rondônia pelo Jubileu de Ouro de 50 anos de serviços prestados em saúde, educação, assistência social e evangelização a população rondoniense.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentas a Concessão de Voto de Louvor ao Sistema OCB – RO – Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Rondônia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora aprovação à instalação da Escola do Legislativo Itinerante para realização de Ciclo de Oficinas e Palestras durante a AGROCOM – Feira de Negócios do Agro, Comércio e Família, no período de 03 a 05 de abril de 2025, no município de Cerejeiras, nos termos do artigo 146, inciso IX do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora que seja concedido Voto de Louvor aos 60 anos da Igreja Assembleia de Deus na Cidade de Ji-Paraná, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, deferimento à realização de Audiência Pública no dia 09 de maio de 2025, às 09:30 horas, no plenário desta casa de leis; tendo como pauta a emancipação dos Distritos no Estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora nos termos regimentais que torne sem efeito o requerimento nº 1832/2024 que requeria a realização de Sessão Solene para homenagear os 40 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB-RO, e ano Internacional das Cooperativas, 2025, instituído pela ONU.

Requer ao Governador do Estado informações e providências quanto à viabilidade de suspensão da audiência pública designada para o dia 04 de abril de 2025, às 15h, para discutir a implementação da Lei Complementar n 1.200, de 13 de outubro de 2023.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Benedito Gonçalves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Otávio Lessa de Geraldo Santos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Mestre Paulo Roberto Socher, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Silvino Corcino de Medeiros Neto, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Ricardo Volpe Maciel pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Institui a criação da Carteira de identificação do Produtor Rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução do valor da cobrança de taxas de energia elétrica para centros comunitários no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso V ao § 2º e o § 3º, todos ao artigo 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Acrescenta os § § 10 e 11 ao artigo 1º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.”

Acresce dispositivos à Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000.