Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Resolução nº 106 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 106 de 2025
Acrescenta o artigo 15-A à Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho, lotação, comprovação das atividades e atribuições específicas dos ocupantes dos Cargos de Assessor Parlamentar e Assessor Técnico lotados nos Gabinetes dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução n° 349, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação