Ordem do Dia/Expediente: 56 - Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2024 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2024
Altera os §§ 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação