Resumo (20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Fabiana Ferreira Schumman, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Armir da Costa Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Midiã Quirino Roberto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Melila Mariano dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Queslei do Amparo de Bem Vieira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Rafaela Garcia Dancini, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito eleito em Porto Velho - RO na eleição municipal de 2024.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Quetle Quinto Franco Reis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Nelson Guilherme do Nascimento Hirschmann, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Bárbara Mayara Souza Vasconcelos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Carlos Ferreira Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Dr. Tony Pablo de Castro Chaves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Sr. Valdeci Adão Lopes, pelos relevantes serviços na área da comunicação prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Sra. Patrícia Migliorine Costa Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Jair Antônio de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo à Sra. Senadora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Transposição de Servidores para o quadro da União, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução n° 543, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO.

Transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o § 2º ao artigo 113, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho, lotação, comprovação das atividades e atribuições específicas dos ocupantes dos Cargos de Assessor Parlamentar e Assessor Técnico lotados nos Gabinetes dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução n° 349, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, dá outras providências e revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021.

Regulamenta o Regime de Trabalho Não Presencial - RTNP, nas modalidades remota e híbrida, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, em seus órgãos de natureza política e administrativa, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.660, de 26 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e dá outras providências.

Institui o dia do CAC – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui a Semana de Lazer, Cultural e Esportiva da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente durante a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no período de 21 a 28 de agosto, nos 52 municípios do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços e assentos, para o uso preferencial de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes, em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares.

Estabelece o direito das gestantes e das mães à assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica no período pré e pós-natal na saúde pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado de Rondônia.

Declara de Utilidade Pública o Projeto Ação Mulher.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.675 de 06 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e coleiras por proprietários de cães agressivos em locais públicos no Estado de Rondônia e regulamenta a criação desses animais.

Institui o dia estadual de combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo.

Dispõe sobre a instituição do “selo abraço da vida – Manobra de Heimlich” no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do selo escola amiga dos alunos com deficiência, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei nº 5.512, de 21 de dezembro de 2022, que “Institui a Rota do Café como circuito turístico no Estado de Rondônia”.

Dispõe sobre a substituição dos equipamentos sonoros (sirenes e alarmes por sinaleiros musicais) utilizados nas instituições de ensinos públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral para Crianças e Adolescentes órfãos do feminicídio no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Acolhimento e Recuperação de Dependentes Químicos Comunidade Terapêutica - ABRACE no município de Jaru, no Estado de Rondônia.

Altera e acresce dispositivos ao artigo 1° da Lei nº 1.131 de 26 de novembro de 2002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos através do ‘Teste do Pezinho’ em recém-nascidos no Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Institui a obrigatoriedade da distribuição da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelas serventias extrajudiciais, por ocasião do registro de nascimento, da adoção de criança ou adolescente no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Bombeiro Civil no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a criação do Calendário da Mulher, no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.

Revoga a Lei nº 5.882, de 25 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por aplicativo prestado por motocicletas, no âmbito do Estado de Rondônia".

Reconhece a prática “Pega do Bezerro” como prática esportiva de interesse cultural e esportivo no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Estado de Rondônia.

Altera a ementa e o artigo 1º e revoga o artigo 3º, todos da Lei nº 5.734, de 9 de janeiro de 2024.

Autoriza a concessão de verba de representação pelo exercício das funções de Presidente e Membro da Mesa Diretora; Líder de Bancada ou Bloco Parlamentar; Liderança de Governo e Partidária; e Presidente de Comissão Permanente, bem como de auxílio-moradia aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui e autoriza a concessão de auxílios transporte e alimentação a Servidores de Direção Superior da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Altera a ementa do artigo 1º da Lei nº 3.516, de março de 2015, que institui o dia do início do Café Conilon no estado de Rondônia.

Altera a ementa do artigo 1º da Lei nº 4.605, 07 de outubro de 2019, que Declara o Município de Cacoal como a "Capital do Café" no estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, as convocações do Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, Sr. Luís Fernando Pereira da Silva e da Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Sra. Beatriz Basílio Mendes, para prestarem esclarecimentos sobre a atual situação das finanças e do orçamento do Estado, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 10 de dezembro de 2024, às 16h.

Altera a alínea “b” do inciso III do artigo 135 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1.992, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Altera os §§ 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".

Dispõe sobre a proposição e execução das emendas parlamentares das comissões na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.