Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 590 de 2024 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 590 de 2024
Altera e acresce dispositivos ao artigo 1° da Lei nº 1.131 de 26 de novembro de 2002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos através do ‘Teste do Pezinho’ em recém-nascidos no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação