Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2024 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2024
Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral para Crianças e Adolescentes órfãos do feminicídio no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação