Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.010.700,91, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.475.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FRH.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação