Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Institui no calendário estadual o dia 25 de março, como Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio, no âmbito do Estado de Rondônia e designa a inflorescência do Girassol, Helianthus annus, como símbolo do enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação