Resumo (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora, a concessão de Voto de Louvor ao 3º SGT PM Marcos Teodoro da Silva, lotado no Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas – BPFRON, pelo salvamento de uma criança de 2 (dois) anos, que caiu em um sumidouro, no Parque da Cidade de Porto Velho/RO, no último domingo, dia 02 de junho.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a concessão de Voto de Louvor à July Claiane Souza Maciel, pela sua brilhante atuação no esporte alcançando Título de Bicampeã nacional da Categoria adulto nível 4 no XX Torneio Nacional de Ginástica Aeróbica, representando o estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora a entrega de Votos de Louvor à atual Diretoria e aos Ex-Presidentes da Associação dos Pecuaristas e Agricultores de Burítis - APAB durante a Sessão Itinerante a ser realizada na 7ª Exposição Agropecuária de Buritis - EXPOBUR no dia 4 de julho de 2024, às 15 horas.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para a efetivação de outorga de Títulos Honoríficos e Votos de Louvor a ser realização no dia 05 de agosto de 2024 as 10:00 horas no Plenário desta Casa de Leis.

Dispõe sobre a proibição de músicas com letras sexuais e/ou sexualizadas, bem como apresentação de eventos nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física em contratos de operação de crédito contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmado por pessoas idosas.

Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 5.032, de 24 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.”

Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Fonoaudiólogo, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de dezembro e dá outras providências.

Dispõe sobre a sustação total da Resolução nº 0280/2023/PM-ASSELEGIS, que “Aprova o Regulamento de Adequação da Escala de Serviço que estabelece o fluxograma de procedimentos de redução de carga horária de Policial Militar responsável por pessoa com deficiência, à luz da Lei 5.344, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências”.

Institui no calendário estadual o dia 25 de março, como Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio, no âmbito do Estado de Rondônia e designa a inflorescência do Girassol, Helianthus annus, como símbolo do enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio.

Altera a Lei Estadual nº 5.329 de 04 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos”.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.959, de 21 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre as Feiras e Exposições Agropecuárias no Estado de Rondônia e dá outras providências".

Estabelece a capacitação em língua Brasileira de sinais – LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.