Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Dispõe sobre a proibição de músicas com letras sexuais e/ou sexualizadas, bem como apresentação de eventos nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação