Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2023 em 43ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (43ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2023
Institui o Programa de Educação Integral - PEI, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC revoga a Lei n° 4.202, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação