Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto Total nº 29 de 2023 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 29 de 2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria do Deputado Pedro Fernandes que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências’”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação