Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023 em 31ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (31ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Acrescenta o inciso V ao artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação