Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Resolução nº 36 de 2023 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 36 de 2023

Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação