Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1728 de 2022 em 44ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (44ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1728 de 2022
Altera o §1º do artigo 1º da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação