Ordem do Dia/Expediente: 90 - Projeto de Lei Ordinária nº 908 de 2020 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 908 de 2020
Dispõe sobre a vedação de uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e danças, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação