Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2021 em 19ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2021
Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar no âmbito estadual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação