Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1383 de 2021 em 19ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1383 de 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do Estado de Rondônia.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação