Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1108 de 2021 em 19ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1108 de 2021
Dispõe sobre a proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos no Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação