Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1573 de 2022 em 6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1573 de 2022

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, o Adicional de Compensação Orgânica, para os militares, e a Gratificação de Habilitação Profissional, para os policiais civis, que exerçam as funções de piloto e Operador Aerotático, na Aviação de Segurança Pública do Estado de Rondônia.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação