Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1614 de 2022 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1614 de 2022

Altera a redação do caput do artigo 1º da lei nº 4.592, de 19 de setembro de 2019, que "Denomina como veteranos, os integrantes das Polícias Estaduais de Rondônia, quando da passagem à inatividade."

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação