Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2021 em 59ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (59ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2021
Acrescenta o inciso XXXIV ao artigo 1º da Lei nº 4.984, de 29 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores públicos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e seus respectivos cuidadores no grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19, na forma que especifica”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação