Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2020 em 59ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (59ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2020
Suplementa a Lei Federal nº. 13.819/2019, estabelecendo medidas sobre a notificação compulsória dos casos de tentativa de suicídios e/ou automutilação, atendidos nos estabelecimentos públicos privados da rede de saúde do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação