Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1455 de 2021 em 51ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (51ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1455 de 2021
Dispõe sobre a implantação de medidas de proteção e de inclusão da pessoa gorda ou obesa nos espaços públicos e privados do Estado de Rondônia e Institui o Dia Estadual do Combate à Gordofobia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação