Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1454 de 2021 em 50ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (50ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1454 de 2021
Altera o art. 15 da Lei nº 3.122, de 1º de julho de 2013 que “Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública UP, de Organização Social OS e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP no âmbito do Estado de Rondônia. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor SISPAR, e sistematiza as relações da administração pública estadual com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação