Resumo (50ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo a Ida Peréa Monteiro, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Sérgio Paulo de Mello Mendes Filho, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Dr. Sérgio Paulo de Mello Mendes Filho, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à fonoaudióloga e ativista por inclusão das pessoas com deficiência, Maria Klivianny Meireles da Costa Benjamin, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Sérgio Pereira, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Cacoal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Doutora Isabel Cristiane Kuniyoshi, fonoaudióloga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, ao Exmo. Sr. Adolfo Theodoro Naujorks Neto, Juiz de Direito da Comarca de Porto Velho, por relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Fernando Vilas Boas, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Cultural a Lafaiete Ribeiro Batista.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Eliani Maria Pigozzo Moreshi, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Deivsson Souza Bispo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo a Drª Ciciléia Correia da silva, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Família Agrícola de Vale do Paraiso (APPEFA), no Município de Vale do Paraíso.

Dispõe sobre a criação da Semana da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Rondônia.

Cria o Selo “Produto 100% Rondônia” no âmbito Estadual, revoga a Lei nº 1.194 de 03 de abril de 2003 de dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.500,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.

Altera a Lei Estadual nº 2.771, de 8 de junho de 2012, que reorganizou os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia.

Altera o art. 15 da Lei nº 3.122, de 1º de julho de 2013 que “Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública ­ UP, de Organização Social ­ OS e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ­ OSCIP no âmbito do Estado de Rondônia. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor ­ SISPAR, e sistematiza as relações da administração pública estadual com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Dispõe sobre a implantação de medidas de proteção e de inclusão da pessoa gorda ou obesa nos espaços públicos e privados do Estado de Rondônia e Institui o Dia Estadual do Combate à Gordofobia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 725.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.936.879,64, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Previdenciário do IPERON – FUNPRERO.

Institui o mês "Abril Sorridente" para conscientização da importância dos primeiros cuidados com a dentição de leite no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.317.081,48, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.986.300,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.430.920,00.

Institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.108,52, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT.

Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel constituído por terreno e edificação pertencente ao Estado de Rondônia ao Município de Porto Velho.

Altera a redação dos artigos 1°, 4° e do inciso I do artigo 5° da Lei Complementar n°283, de 14 de agosto de 2003, que “Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia -FIDER, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a recomposição salarial das servidoras públicas e dos servidores públicos estaduais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares nº 703, de 8 de março de 2013, nº 370, de 8 março de 2007, e nº 358, de 13 de setembro de 2006.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021