Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2021 em 49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação