Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1025 de 2021 em 49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1025 de 2021
Dispõe sobre a proibição de feitura de tatuagens e colocação de piercings em animais com fins estéticos no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação