Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2021 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2021
Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 785, de 09 de julho de 2014, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação