Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2020 em 21ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (21ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2020
Institui a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação