Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019 em 58ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (58ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019
Institui autonomia a gestante, possibilitando a opção pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação