Resumo (58ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Rondônia, a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Banda do Vai Quem Quer - ACBVQQ e dá outras providências.

Dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências.

Institui o "Dia do Escotismo" no Estado de Rondônia.

Fixa os horários e dias em que produtores e/ou fornecedores de produtos e/ou serviços poderão fazer ofertas e cobranças oriundas da relação de consumo.

Institui o dia de conscientização contra a prática do aborto no Estado de Rondônia.

Institui autonomia a gestante, possibilitando a opção pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no Estado de Rondônia.

Regula a realização de testes de aptidão física, em concurso público realizado no Estado de Rondônia, por candidata gestante.

Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total.

Institui o Dia Estadual do “Quebrando o Silêncio” no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que fornecem serviços de alimentação, oferecer descontos a pessoas que foram submetidas a cirurgias bariátrica no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia Estadual dos Vigilantes.

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Rondônia.

Dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos Cuidados Paliativos no Estado de Rondônia.

Cria o Dia do Bombeiro Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia.

Prioriza a instalação de painéis fotovoltaicos de geração de energia elétrica na lâmina d’ água dos reservatórios de centrais hidrelétricas em rios estaduais e dá outras providências no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo.

Obriga as empresas prestadoras de serviços informarem, previamente, os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados nas residências ou sedes dos consumidores.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 5.879.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.

Assegura o acesso dos profissionais de educação física “personal trainer” às academias de ginástica no Estado de Rondônia para o acompanhamento de seus alunos e dá outras providências.

Regulamenta o programa Jovem Aprendiz no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre o programa de incentivo tecnológico à terceira idade, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 19.600.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Procuradoria Geral do Estado - PGE; Controladoria Geral do Estado - CGE; Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN; e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia para o exercício de 2019, até o valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia para o exercício de 2019.

Revoga a Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013, que "Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências", e suas alterações, a Lei nº 3.162, de 27 de agosto de 2013, a Lei nº 3.363, de 26 de maio 2014, A Lei nº 3.972, de 10 de janeiro de 2017, a Lei nº 4.113, de 18 de julho de 2017, a Lei nº 4.120, de 21 de agosto de 2017, e a Lei nº 4.473, de 29 de abril de 2019.

Transforma em Estância Turística o Município de Porto Velho capital do Estado de Rondônia.

Altera dispositivos da Lei nº 701 de 05 de março de 2013, que Altera a Lei complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 948, de 4 de julho de 2017.