Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2019 em 58ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (58ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2019
Institui o dia de conscientização contra a prática do aborto no Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação