Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 967 de 2018 em 51ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (51ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 967 de 2018
INSTITUI O CADASTRO "NÃO PERTURBE" COM FINALIDADE DE BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação