1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2019
Turno: Único
Autor: LUIZINHO GOEBEL
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Concede Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia a Senhora Ana Maria Cardoso Gurgacz.
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Aprovada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2019
Turno: Único
Autor: ISMAEL CRISPIN
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Concede Medalha do Mérito Legislativo à enfermeira, Senhora Berenice Varão Galina.
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Aprovada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2019
Turno: Único
Autor: ISMAEL CRISPIN
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Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Civil do Estado de Rondônia, Senhor Vilmar Silva Barros.
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Aprovada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2019
Turno: Único
Autor: ISMAEL CRISPIN
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Concede Medalha do Mérito Legislativa ao Policial Civil do Estado de Rondônia, Senhor Darciso de Oliveira Carvalho.
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Aprovada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2019
Turno: Único
Autor: ISMAEL CRISPIN
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Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Militar do Estado de Rondônia, Senhor Luciano Kovalchuk.
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Aprovada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2019
Turno: Único
Autor: ISMAEL CRISPIN
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Paulo Nóbrega de Almeida.
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Aprovada
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7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: ISMAEL CRISPIN
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Altera-se o inciso II do art. 16 do Regimento Interno e dá outras providências.
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Aprovada
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8 - Projeto de Resolução nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 44 e acrescenta o inciso VI ao artigo 135 do Regimento Interno.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.071.428,60, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Turno: Segundo
Autor: JHONY PAIXÃO
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Institui o ensino obrigatório de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Curso de Formação de Soldado e Oficial da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Rolim de Moura, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.", e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 15.566.482,55, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 183.746,70, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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