1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Turno: Segundo
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
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Cria a "Lei Nicolas Naitz" em memória as crianças e adolescentes desaparecidos a ser comemorado todo dia 22 de maio de cada ano, e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Turno: Segundo
Autor: CHIQUINHO DA EMATER
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Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Berdon.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Turno: Segundo
Autor: LAZINHO DA FETAGRO
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Dispõe sobre o uso de Dispositivo de Segurança Protetiva - DSP (botão do pânico) para mulheres vítimas de violência doméstica em todo Estado de Rondônia.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 12.728.039,08, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Acrescenta o § 4º ao artigo 2º, extingue o Departamento Médico e altera o Anexo I e Anexo VII da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
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Aprovada
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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