Resumo (12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera dispositivos do Regimento Interno.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar de Melhorias da Aviação Regional, notadamente da Região Norte.

Acrescenta e altera dispositivos ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, ao Senhor Arlindo Alves.

Concede o Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia, a senhora Odete Maria Silveira Alves.

Cria a "Lei Nicolas Naitz" em memória as crianças e adolescentes desaparecidos a ser comemorado todo dia 22 de maio de cada ano, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Berdon.

Dispõe sobre o uso de Dispositivo de Segurança Protetiva - DSP (botão do pânico) para mulheres vítimas de violência doméstica em todo Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 12.728.039,08, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.

Acrescenta o § 4º ao artigo 2º, extingue o Departamento Médico e altera o Anexo I e Anexo VII da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".