Resumo (11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre o piso do advogado empregado privado no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, no âmbito da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia - CAERD e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 3.453.927,07, em favor da Unidade Orçamentária: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.

Autoriza o Poder Executivo a transferir, ao Município de Jaru, mediante doação, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, e revoga a Lei nº 4.043, de 20 de abril de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 24.002.449,18, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça - TJ.

Altera dispositivos da Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013, que "Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 36.804.075,52, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários FUJU e cria a Ação 1616 - Implantar Usina Fotovoltaica no Poder Judiciário de Rondônia, Programa 2065.

Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que trata do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.

Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, para instruir a Gratificação Prêmio no Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Altera o Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.