Resumo (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.", e altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."

Acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 16 da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre "Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."