Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.537, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE "CRIA O FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDEP E O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “CRIA INCENTIVO TRIBUTÁRIO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA”.

INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO DE PISTA DE TESTE – TUPT NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 2006, QUE "INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER PARA OS TRABALHADORES MENCIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.771, DE 8 DE JUNHO DE 2012, QUE REORGANIZOU OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D" E "I" DO INCISO I E OS §§ 4º E 6º DO ARTIGO 5º, E O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI N 3.137, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoriza o Poder Judiciário a utilizar e remanejar os recursos do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju) na forma que especifica.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N] 967/18, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a possibilidade de alienação de bens imóveis do patrimônio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e acrescenta o art. 118-A à Lei Complementar nº 859, de 18 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 2º-A à Lei Complementar nº 194, de 1º de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Requer voto de Louvor, para a Escola de Barbeiro Milton Carvalho, pelos relevantes serviços prestados.