1 - Projeto de Lei Complementar nº 247 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE "CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA".
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Aprovada
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 248 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
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CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 249 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE "CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 252 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Coletiva - Coletiva
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 837, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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5 - Requerimento nº 1757 de 2018
Autor: Coletiva - Coletiva
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REQUER À MESA DIRETORA, SEJAM CONVIDADOS OS DIRETORES DA SANTO ANTÔNIO ENERGIA, PARA COMPARECER A ESTA CASA NO DIA 04 DE DEZEMBRO ÀS 14:30 HORAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS MEMBROS DESTA CASA , ACERCA DOS REPASSES AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO E DE FORMA ESPECÍFICA EM RELAÇÃO AOS VALORES DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES ) REFERENTE AO COMPROMISSO ASSUMIDO DE REPASSE AO DISTRITO DE JACI-PARANÁ, E A SITUAÇÃO ATUAL DAQUELE DISTRITO.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 886 de 2018
Turno: Segundo
Autor: LÉO MORAES
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1090 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1077 de 2018
Turno: Segundo
Autor: LÉO MORAES
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INSTITUI O "DIA DOS SURDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA".
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.441.147,36, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1117 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 800.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1118 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Coletiva - Coletiva
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REVOGA A LEI Nº 3.537, DE 15 DE ABRIL DE 2015.
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Aprovada
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