1 - Projeto de Lei Complementar nº 192 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1024 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 819.626,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 819.626,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1027 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.544.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.544.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1029 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 100.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 100.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1030 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.103.467,76, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.103.467,76, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1031 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 193.000,000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 193.000,000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1033 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.537.417,43, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FENESBOM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.537.417,43, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FENESBOM.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA-IDEP.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA-IDEP.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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INSTITUI OS JOGOS ABERTOS DA COMUNIDADE INDÍGENA.
Obs.: INSTITUI OS JOGOS ABERTOS DA COMUNIDADE INDÍGENA.
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Aprovada
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