1 - Projeto de Lei Complementar nº 215 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Judiciário - Justiça
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) contrários.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 219 de 2018
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES – CECON”.
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES – CECON”.
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Aprovada
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (um) contrário.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 222 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Judiciário - Justiça
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 931 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO À PESCA E ESTÍMULOS Á AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Obs.: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO À PESCA E ESTÍMULOS Á AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 934 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 268.900,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS – IPEM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 268.900,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS – IPEM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 950 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, E REVOGA A LEI Nº 3.623, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Obs.: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, E REVOGA A LEI Nº 3.623, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 958 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.459.608,17, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – FUMORPGE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.459.608,17, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – FUMORPGE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS PELOS MATADOUROS E MATADOUROS-FRIGORÍFICOS EM ATIVIDADE NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS PELOS MATADOUROS E MATADOUROS-FRIGORÍFICOS EM ATIVIDADE NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 969 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE “CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR”.
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE “CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR”.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 982 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 993 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE APORTE DE CAPITAL À COMPANHIA RONDONIENSE DE GÁS S/A - RONGÁS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 170.000,000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA - SEDI.
Obs.: DISPÕE SOBRE APORTE DE CAPITAL À COMPANHIA RONDONIENSE DE GÁS S/A - RONGÁS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 170.000,000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA - SEDI.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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