1 - Projeto de Lei Complementar nº 202 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 171 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008.
Obs.: REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 171 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008.
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Aprovada
Obs.: Com 14 ( quatorze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2018
Turno: Segundo
Autor: JESUINO BOABAID
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
Obs.: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
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Aprovada
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 212 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA O ANEXO I E A TABELA VI DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Obs.: ALTERA O ANEXO I E A TABELA VI DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 832 de 2017
Turno: Segundo
Autor: RIBAMAR ARAUJO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE APRENDER – ABA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO”.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE APRENDER – ABA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO”.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 81.068.489,83, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TC, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – FDI E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA – FUNDIMPER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 81.068.489,83, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TC, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – FDI E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA – FUNDIMPER.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 908 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 59.456.993,63, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ E FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS – FUJU.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 59.456.993,63, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ E FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS – FUJU.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 910 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 914 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.732, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.732, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 915 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA A LEI Nº 2.733, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 2.733, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
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Aprovada
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